O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, exclusivamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com amplamente orgulho de que nós este promovemos por tudo de que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes do selecionar um Género do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto de que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste por defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos de declaraçãeste não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas por violência, de que pelo passado eram bastante frequentes, sua resposta Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuaçãeste firme do juizado.

Este espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuição não seja capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre de que os embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre leia esta postagem aqui a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida do de que, em funçãeste dessa atuação, nós temos navegue em torno desses caras uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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